Lixo é coisa séria

Com a sanção da lei 12.305/2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com isso, todos os municípios do Brasil têm até o próximo ano para fazerem seus Planos de Tratamento de Resíduos Sólidos. Na Baixada Santista, as cidades correm para se adaptarem, até o prazo. Enquanto isso, ações simples de reaproveitamento de materiais descartados fazem toda a diferença 

Acabou a brincadeira. Foi sancionada, em 2010, a lei 12.305, e instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Na teoria, os municípios têm até o próximo ano para mandarem ao Ministério do Meio Ambiente seus Planos para tratamento do lixo. Na prática, as cidades da Baixada Santista e do País se mobilizam para se adequarem. E cidadãos conscientes transformam o lixo em artigo de luxo.

Em pleno o século XXI, com toda a produção e o consumo, o lixo se torna um fator decisivo para a população humana. Na concepção do sociólogo e assessor técnico do Fórum da Cidadania de Santos, Célio Nori, “a problemática do lixo urbano, em seu ciclo de produção, coleta e destinação final, passa a ser um dos grandes desafios sócio-ambientais a serem enfrentados”.

Para ele, não se trata apenas de uma discussão técnica ou política, é preciso rever hábitos. A antiga historinha do reduzir, reutilizar e reciclar, agora ganha mais força. E, com a promulgação da lei, segundo o sociólogo, “todos devem estar preocupados. Não podemos deixar de consumir, em função disso, é preciso diminuir quantidade de lixo nos aterros, por questões ambientais, econômicas, porque quanto mais lixo, maior desperdício de riquezas, e até de espaço”.

Célio Nori

A lei estabelece, entre outros, o fortalecimento da coleta seletiva e o investimento em cooperativas de catadores. Na região, comenta Nori, há algumas iniciativas não consolidadas, mas em andamento. “Um grupo estuda criar uma rede litorânea para fortalecer a atuação dos catadores em trabalho. Participam do grupo Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Guarujá e Cubatão”.

Santos não participa desse grupo e é alvo de críticas por isso. Porém, a cidade tenta administrar sozinha seu problema. No município, explica o sociólogo, existem quatro iniciativas de grupos de catadores (duas antigas, uma de pacientes da Saúde mental e outra de pessoas que atuam na coleta no centro de Santos. E duas novas, uma que está sendo reativada e outra que está sendo idealizada pela Prefeitura).

Um das principais preocupações do município é com os resíduos da construção civil, já que, em decorrência do boom imobiliário, Santos é a cidade com maior índice de verticalização do País, o que significa muito lixo vindo desse setor. E a Secretaria de Meio Ambiente projeta um Plano para a destinação desse tipo de lixo.

Na opinião de Nori, os poderes públicos das cidades precisam apoiar essas iniciativas, capacitar cidadãos e evitar que apareçam o que ele chama de “catadores de smoking”, pessoas que queiram tirar proveito sobre o trabalho dos catadores.

Lixões – devem acabar até 2014. Este é mais um ponto da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até lá, a ideia é usar a coleta seletiva para diminuir a quantidade de resíduos nesses lugares, até que deixem de existir. A logística reversa também deve ser pensada, comenta Nori.

Isso significa que os municípios precisam estudar maneiras de até mesmo o próprio consumidor saber onde depositar o lixo que produz para o reuso. “É uma responsabilidade compartilhada pelos produtores, comerciantes e consumidores, não pode simplesmente colocar o lixo na calçada”.

Este ano, o governo do Estado de São Paulo incitou criar uma usina de incineração em Cubatão, para queimar o lixo produzido que não pode ser reutilizado da região. Mas a ideia foi vetada pela administração da cidade.

Mas a incineração tem impactos ambientais e contra a saúde humana, já que a queima lança partículas tóxicas na atmosfera, diz Nori. Além disso, não elimina a necessidade de se obter novos recursos naturais. E pode prescindir, ainda, da coleta seletiva. O problema maior, salienta o sociólogo, é que os catadores da região acabariam perdendo seus empregos.

“Alguns países europeus adotam a incineração, queimam alguns produtos que não podem ser reaproveitados, mas é uma maneira predatória e não sustentável. A Alemanha, por exemplo, já determinou o fim dos incineradores, o problema é que vende sua tecnologia para países emergentes”, ironiza Nori.

Comitê de Gestão de Resíduos Sólidos – se formou em maio, depois que o Fórum da Cidadania de Santos, em parceria com outras instituições da cidade, realizou uma série de debates no 1º Encontro para Gestão de Resíduos Sólidos na Baixada Santista. No evento, participaram representantes dos governos federal, estadual e municipais, pesquisadores, organizações privadas e do terceiro setor e cidadãos para discutirem a problemática.

Esse Comitê tem se reunido mensalmente e está elaborando um documento, com base na Política Nacional para Resíduos Sólidos, que será enviado às Prefeituras e Câmaras Municipais da região. O objetivo é suscitar as discussões.

“Em reunião com a presidente da Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, em outubro, solicitamos uma audiência pública com o Estado, para que explicite os planos aos resíduos sólidos da região. E organizaremos o 2º Encontro para a Gestão de Resíduos Sólidos, para o próximo ano, para que os municípios apresentem em que estágio estão com seus Planos”, contou Nori.

Lei 12.305 – de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe seus princípios, objetivos, instrumentos, perigos, gestão política e responsabilidades. De acordo com a lei, todas as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas tem parte, direta ou indiretamente, na geração e no gerenciamento dos resíduos sólidos. Para outras informações da lei, acessar o site do planalto

Lixo que vira luxo – Uma caixinha de leite condensado que vira caixinha de presente, é o coador de café usado que, seco, reveste potes descartados e banquinhos de madeira simples, são sacolinhas plásticas que viram lindos jogos americanos de mesa. Em Guarujá, o projeto Transformando lixo em luxo, da Prefeitura, mostra que o lixo é coisa séria mesmo.

Pedro de Menezes do Nascimento

O Transformando lixo em luxo começou em 2010, como explica o idealizador, Pedro de Menezes do Nascimento, coordenador cultural e tecnológico da Secretária de Educação de Guarujá. “É um projeto dentro do projeto maior Biblioteca Cidadã. Além de ser um espaço para leitura, oferecemos à população a possibilidade de fazer seus documentos e participar de oficinas e cursos como o do lixo”.

Atualmente, quatro funcionárias realizam os cursos e oficinas para as pessoas que vão até lá para aprenderem a reutilizar o lixo. E os estudantes da rede municipal de ensino participam do projeto, como maneira de conscientização:

“As crianças e adultos aprendem que destino diferente podem dar ao lixo. Os novos moradores do Conjunto Habitacional da Prainha, por exemplo, vieram fazer o curso, quando se mudaram para lá. É um projeto que pode ser aplicado em toda a escola”.

Banco feito com coador de café usado

E o trabalho já rende bons frutos. Uma senhora que era quase cega, conta Nascimento, precisava de dinheiro para comprar comida – “Veio aqui e não tinha nem material para aprender. Demos todos os materiais para ela aprender. Ela passou a fazer os objetos com o lixo e vender e, depois de um tempo, trouxe uma sacola que fez, para nós, em agradecimento”.

Regina Lucia Ferreira da Silva, 43 anos, participa do Transformando lixo em luxo e faz um trabalho belíssimo pintando telhas que encontra na rua. Para ela, a ação tem um papel fundamental: “Limpar o planeta!”

A Biblioteca Cidadã fica à Rua Ceará, s/ n, Vila Alice, em Vicente de Carvalho. Telefones 3341-7845 e 3386-6041.

Regina e sua arte em telhas

Curiosidades

4 bilhões de toneladas de lixo, são produzidas no mundo, por ano.
2,5% desse total no Brasil.
2% do lixo orgânico urbano produzido no Brasil passa pelo processo de compostagem.
65% do lixo orgânico urbano produzido na Índia passa pelo processo de compostagem.
13% do lixo seco é reciclado, no Brasil.
3% da população mundial gera 5,5% do lixo do planeta.
R$ 8 bilhões são perdidos anualmente devido ao sistema de coleta e reaproveitamento falhos, no Brasil.
90% do material que retorna para o consumo é devido aos catadores.
7 milhões de toneladas de lixo seco, por ano, seriam desperdiçadas se não fossem os catadores.

39% do lixo produzido no mundo vem da pecuária,
38% do lixo produzido no mundo vem da mineração,
19% do lixo produzido no mundo vem da agricultura (equipamentos mecânicos, embalagens de pesticidas etc),
4% do lixo produzido no mundo vem da indústria (maquinário obsoleto, óleos lubrificantes etc),
3% do lixo produzido no mundo são resíduos da construção civil,
2,5% do lixo produzido no mundo é de resíduos sólidos urbanos (limpeza pública, resíduos comerciais, sólidos domiciliares etc).

Fontes: Mauricio Waldman e Ipea

imagens: Vinícius Mauricio de google.com

Ilustrações in loco 

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